Termos e Condições Gerais de Utilização Arcenivolyst
Estes termos regulam o acesso e utilização da plataforma arcenivolyst.com, devendo ser aceites para participação em qualquer atividade ou interação.
17 de fevereiro de 2026
Aceitação dos Termos
O uso do site implica aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá interagir com qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado pela plataforma.
Definições
Conceitos-chave para compreensão do presente documento:
“Plataforma” refere-se a todo o ambiente digital arcenivolyst.com e recursos digitais associados.
“Utilizador” designa qualquer indivíduo registado ou visitante que navegue ou interaja com a plataforma Arcenivolyst.
“Projeto” é toda startup, negócio ou iniciativa apresentada e validada na Arcenivolyst.
“Investimento coletivo” é a participação conjunta de utilizadores em oportunidades selecionadas.
Utilização dos Serviços
A utilização da plataforma requer cumprimento integral das normas, respeito mútuo e atenção às informações e avisos publicados.
Elegibilidade
Apenas maiores de 18 anos e residentes legais em Portugal podem participar em investimentos e atividades associadas.
Não é permitida a participação a menores de idade.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a agir segundo regras de ética, segurança e veracidade das informações.
Usos proibidos
São estritamente vedadas práticas ilícitas na plataforma.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e materiais digitais são propriedade da Arcenivolyst ou de terceiros autorizados, sendo vedada a reprodução sem consentimento prévio. Direitos são protegidos por legislação nacional e internacional.
Conteúdos do Utilizador
Qualquer informação enviada pelo utilizador é de sua exclusiva responsabilidade e poderá ser usada somente para fins previstos nestes termos.
Direitos sobre conteúdos enviados
A Arcenivolyst reserva-se o direito de moderar, apagar ou reproduzir conteúdos enviados, respeitando privacidade e legislação vigente.
Privacidade e tratamento de dados pessoais
O tratamento segue o RGPD e políticas internas detalhadas para proteção dos dados pessoais. Consulte a Política de Privacidade para mais detalhes.
Política de PrivacidadeAvisos e limitações
O uso dos serviços implica reconhecimento e aceitação das limitações inerentes à atividade de crowdfunding.
Riscos envolvidos
Resultados podem variar e não existe garantia de retorno ou lucro futuro no financiamento coletivo.
Limitação de responsabilidade
A Arcenivolyst não responde por perdas financeiras, decisões individuais ou eventos externos imprevistos em relação aos projetos.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar a Arcenivolyst de responsabilidades por danos causados por sua conduta ou uso indevido da plataforma.
Resolução de conflitos
A resolução de qualquer conflito será sempre orientada inicialmente para entendimento amigável entre as partes.
Arbitragem
Não excluímos a possibilidade de arbitragem, caso não haja acordo amigável após tentativa de mediação directa.
Os custos processuais serão suportados pelas partes envolvidas.
Resolução em linha de litígios
Utilizadores têm direito a recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online, de acordo com regulamentos comunitários.
Plataforma ODR europeiaDivisibilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, ajustando-se ao necessário.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo completo entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.
Legislação e foro aplicáveis
Os litígios serão dirimidos segundo a lei portuguesa, com foro em Lisboa.
Cessação
Reservamo-nos o direito de cessar acessos ou serviços a utilizadores que não cumpram estes termos, sempre com notificação prévia, salvo urgência.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão avisadas e publicadas claramente.
Contactos e esclarecimentos
Para dúvidas ou comunicações legais, utilize os canais indicados.
Contacto email: content@arcenivolyst.com
Contacto telefónico: +351 294418716
Morada: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 17 de fevereiro de 2026
Versão: 2.0